Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 591.7676.6206.9655

1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus da parte interessada. Fundadas razões para o indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso improvido

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