Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação Monitória. Alegação do réu acerca da existência de omissão sobre a questão preliminar pertinente a juntada posterior de documento e erro material quanto a parcial procedência do v. Acórdão, já que nenhum dos pedidos recursais restou provido. Ocorrência de erro material. Necessidade de retificação. Apresentação de documentos tardia em atendimento a determinação judicial por decisão fundamentada, oportunizado o contraditório. Omissão sanada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS... (Continua)