Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud - Matrimônio contraído sob regime de comunhão parcial de bens - Cabimento da realização de pesquisa e eventual constrição, nos termos do CPC, art. 790, IV, incidente sobre a meação da executada - Medida cabível, desde que seja provado pelo exequente que a dívida cobrada também beneficiou a família do executado, principalmente se for constatado que o cônjuge exerce atividade remunerada - Recurso provido, com observação.