Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PROVAS NÃO IMPUGNADAS. DÍVIDA VÁLIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção de inexistência de débito e danos morais por negativação indevida. Ré apresentou provas de cadastro e compra realizados pela autora. Sentença julgou improcedente o pedido. ... ()
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