Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO -

Improcedência - Insurgência do autor -Requerido que cuidou de juntar aos autos o Termo de Autorização para os descontos e a Ficha de Sócio devidamente assinados - Autor que não nega as assinaturas, limita-se a afirmar que não se recorda e que não há comprovação de que usufruiu de benefícios da requerida - Litigância de má-fé - Condenação da autora a pagar multa de 1% sobre o valor da causa - Hipótese em que a ré demonstrou a origem dos descontos no beneficio previdenciário da autora - Autora tentou falsear a verdade dos fatos, negando a celebração do contrato em questão - Litigância de má-fé caracterizada - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVID... (Continua)