Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES -
Vícios construtivos em unidade autônoma somente identificados após o ingresso no bem - Ação julgada procedente em parte, negando a indenização por danos morais - Insurgência de ambas as partes. ... ()
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