Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Apelo da ré.

Prótese mamária implantada na autora. Empresa ré Allergan que anunciou um recall mundial do produto. O risco de linfoma ocorre com qualquer marca de prótese mamária de silicone. No entanto, a prótese implantada na autora gera maior risco de desenvolvimento da doença do que implantes de outras marcas. O fato de os órgãos reguladores de saúde não indicarem a substituição da prótese em razão de serem maiores os riscos da própria cirurgia do que de desenvolver o linfoma não altera a conclusão da sentença. É certo que toda cirurgia envolve riscos. No entanto, é direito da autora, paciente, ciente do maior risco de desenvolver linfoma com o produto implantado em seu corpo, optar por realizar a cirurgia para sua substituição. Defeito do produto. Indenização por danos materiais e morais devidas. Recurso não provido.