Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 592.1093.9929.4622

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE VEÍCULOS.

Ação condenatória de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Incidente de cumprimento de sentença. Custas iniciais. Ordem de recolhimento pela ré, nos termos do art. 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Insurgência da executada. ... ()

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