Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando a redução da pena - Descabimento - Pena-base fixada em atenção à quantidade e variedade das drogas apreendidas com o réu - Tráfico privilegiado inviável pelas circunstâncias do caso concreto - Apreensão de significativa quantidade de maconha e de cocaína no interior da residência do réu, indicando o sério envolvimento dele com o comércio nefasto - Pena mantida - Regime fechado necessário, inclusive como forma de se evitar a reiteração delitiva - Penas alternativas inaplicáveis pois não preenchidos os requisitos legais - Recurso improvido.