Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. CARÁTER INFRINGÊNCIA DO RECURSO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
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