Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FASE DE CONHECIMENTO - I -

Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo exequente, ora agravante - II - Agravante que defende o cabimento da penhora no rosto de autos ainda em fase de conhecimento - III - Hipótese em que o executado, ora agravado, ajuizou ação em face de terceiro, ainda em fase de conhecimento - Em caso de eventual procedência da ação, o ora agravado terá créditos a receber naquele feito - Penhora sobre tal crédito cabível - Inteligência do CPC, art. 860 - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido"... (Continua)