Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Oposição contra acórdão que rejeitou primeiros aclaratórios manejados contra acórdão que negou provimento a recursos de apelação. Insistência da parte embargante na existência de pontos omissos, com ausência de enfrentamento expresso de argumentos relevantes, capazes de conduzir o feito a resultado diverso. Omissões não verificadas. Nítido propósito de rediscussão de pontos do julgado desfavoráveis às pretensões da parte embargante, em patente desvirtuamento da finalidade da espécie recursal manejada. Embargos rejeitados... ()
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