Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de negativa de propriedade e inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Pretensão fundada em negativa de dívida oriunda de contrato de financiamento de veículo - Autor que nega a aquisição do bem ou mesmo a celebração do contrato - Sentença de improcedência - Alegação de fraude não comprovada - Acervo probatório do qual se infere contratação perfeita e acabada - Instrumento firmado de modo eletrônico - Tese exposta pelo demandante para justificar a biometria facial e cópia de documentos pessoais enviados ao réu que não se sustenta - Tentativa infundada de imputar culpa a terceiro pela utilização dos mesmos - Regularidade da contratação confirmada - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência... (Continua)