Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO ATO QUE INVALIDOU A POSSE EM CARGO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

direito ao julgamento antecipado da lide não é adversário da verdadeira oportunidade ad probationem: aquele apenas se autoriza - ou, na verdade, impõe-se como dever de economia processual- quando a prova se antevê inútil. Não é o caso dos autos. ... (Continua)