Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 592.3249.8011.4168

1 - TJSP Tutela Cautelar Antecedente - Plano de saúde - Tutela de urgência deferida - Insurgência contra sentença julgada improcedente - contrato celebrado antes da Lei 9.656/98, não adaptado - Pretensão. desmembramento da apólice familiar entre os cotitulares para fins de pagamento individualizado alterando-se a qualidade de «dependentes para «titulares". Sentença julgada Improcedente - Superveniente acórdão da apelação dando provimento ao recurso - Perda de objeto - Recurso prejudicado - RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF