Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos material e moral - Furto de cartão bancário habilitado na função débito e crédito por aproximação - Transações bancárias não reconhecidas pelo autor - Comunicação do fato ao banco tardiamente - Sentença de improcedência - Apelação do autor - Inexistência de qualquer conduta comissiva ou omissiva do réu a caracterizar falha na prestação de serviços - Fortuito externo que exclui o dever de indenizar - Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros - Exegese do art. 14, § 3º, II, do CDC - Movimentações condizentes com o perfil do correntista - Inaplicabilidade da Súmula 479/STJ - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)