Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO DO MENOR, QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO, EXCLUINDO A GENITORA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO CONVÊNIO PARA AMBOS OS BENEFICIÁRIOS - MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, NECESSITANDO DE TRATAMENTO ESPECIAL - REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO