Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 592.5139.0491.8412

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 - EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ‐EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. TRANSCENDÊNCIANÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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