Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência e ameaça contra a mulher - incidência da Lei 11.340/2006 - Vulnerabilidade da vítima comprovada - Ameaça e agressões contra a ex-companheira, causando-lhe lesões de natureza leve - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Dolo comprovado - Penas redimensionadas - Regime inicial de cumprimento de penal alterado para o semiaberto - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.
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