Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Justiça gratuita. Pessoa jurídica, sob o regime de liquidação judicial. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inteligência da súmula 481 do C. STJ. Cooperativa que dispõe de mais de 143 milhões de reais em caixa. Evidência de condição de custeio do processo. Recurso improvido... ()
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