Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Pedido de concessão de liberdade provisória - Alegação de excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência - Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração do processo e o princípio da razoabilidade - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.
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