Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que não acolheu impugnação à penhora e alegação de vício na avaliação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação de terceira interessada. BEM DE FAMÍLIA. Carência de interesse recursal. Questão objeto dos embargos de terceiro ainda pendente de julgamento. VÍCIO NA AVALIAÇÃO. Terceira que é parte legítima para impugnar avaliação. Penhora que recai sobre 50% do bem imóvel, permite ao coproprietário impugnar a avaliação, a fim de assegurar o correto valor do bem. Erro no laudo pericial. Informações imprecisas que demonstram a falta de vistoria. Avaliação que não levou em consideração a construção existente no local. Anúncios de imóveis correlatos em valores muito discrepantes. Necessidade de nova avaliação. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO, com observação... (Continua)