Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte autora. Preliminar. Recurso deserto (CPC/2015, art. 932, III). Sentença mantida. Recurso não conhecido, com determinação.
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