Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO.

Erro médico por parte da clínica e de seu profissional, resultando em uma gravidez indesejada para a autora. Confirmação da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais de R$25.000,00. Solicitação de pensão alimentícia indeferida pela falta de nexo causal. Informação imprecisa ou opaca não se confunde com o nexo causal pretendido. Laudo pericial às fls. 184/204 dos autos, inconclusivo quanto ao erro médico. Inaplicáveis na espécie o art. 932, III e o art. 951, ambos do Código Civil. Sentença mantida. Recursos improvidos... (Continua)