Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-

Rejeição de embargos a ela opostos - Decisão monocrática declinando da competência, porque fora julgado anteriormente agravo de instrumento perante esta Câmara - Contudo, a competência do julgamento de apelação já estava definida para a 24ª Câmara de Direito Privado em função do julgamento de apelação que acolheu recurso para anulação da sentença originária - Acórdão de fl. 523 e seguintes proferido sob a relatoria do Des. Rodolfo Pellizari - Recurso não conhecido, com suscitação de conflito ao Grupo Especial da Seção de Direito Privado deste Tribunal... (Continua)