Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FÉRIAS. ABONO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO.

Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Ocorre, contudo, que é inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)