Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA EM GRUPO -
Invalidez funcional permanente por doença - Predeterminação dos riscos - Sinistro condicionado à perda da existência autônoma do indivíduo - Ausente abusividade - Tese repetitiva, fixada no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, tema 1068/STJ - Prova pericial que não constata a perda da existência autônoma do segurado - Contrato de seguro que deve ser interpretado de forma restritiva - Sinistro inexistente, falta de fato gerador ao recebimento do capital segurado. ... ()
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