Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança cumulada com indenizatória de danos morais - Seguro cartão protegido - Ausência de discussão sobre um seguro de vida autônomo e desvinculado de outra relação jurídica, mas, sim, de um contrato de seguro acessório a um cartão de crédito - Competência para julgamento da egrégia Segunda Subseção de Direito Privado - Precedentes do colendo Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Recurso não conhecido.