Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de execução por título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Pessoa jurídica. Balanço contábil apresentado, porque relacionado ao ano de 2020, não retratando a atual situação econômico-financeira da agravante. Documentos contábeis de receitas e despesas permitindo concluir pela existência de saldo positivo, mesmo que diminuto. Consideração, ademais, de que a cobrança em questão, referente a mensalidades escolares, representa algo inerente à atividade empresarial realizada pela autora, como também o são, exemplificativamente, a remuneração paga aos funcionários, os encargos sociais, o que é gasto com a compra de materiais de escritório, de limpeza etc. Insignificante, outrossim, o conteúdo econômico da demanda.

Negaram provimento ao agravo