Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Inconformismo dos autores. Falecimento de sócio. Previsão no contrato social de que o ingresso de herdeiros reclamaria a anuência dos sócios remanescentes. Falta de interesse de parte dos sócios remanescentes em continuar a sociedade com os herdeiros do de cujus. Concessão da tutela antecipada para possibilitar a exclusão do sócio falecido dos quadros sociais. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)