Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada em ação de obrigação de fazer. Reintegração à plataforma da Uber. Recurso desprovido. Não há, nos autos, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, para o fim de autorizar o pronto deferimento da medida perseguida. Obrigação pretendida que pode representar devida ingerência na relação negocial entre particulares. Matéria preponderantemente fática. Necessária instrução probatória, a critério do d. magistrado «a quo - Decisão mantida - Recurso improvido