Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Decisão interlocutória que determinou a emenda à inicial para que a parte esclareça se pretende a liquidação da parte ilíquida da sentença ou o cumprimento referente à parte líquida - Ausência de imposição de distribuição de cumprimento de sentença - Mera determinação de emenda à inicial para fins de esclarecimentos e adequação do procedimento - Inteligência do art. 509, §1º do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote