Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Deferimento para determinar o restabelecimento do contrato da autora. Probabilidade do direito alegado e risco de dano grave ou de difícil reparação. Presença. Beneficiária em final de gestação. Decisão mantida. Recurso improvido
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