Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAÇ.

Extinção do processo com fundamento nos arts. 771, parágrafo único, e 485, VI, do CPC. Inadmissibilidade. Hipótese em que o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de andamento. Exequente que, no entanto, não foi pessoalmente intimado a dar regular andamento ao feito, como seria de rigor, consoante estabelece o parágrafo 1º, do CPC, art. 485. Descabimento da extinção do processo na espécie. Sentença de extinção anulada. Recurso provido.... (Continua)