Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Título extrajudicial - Ação declaratória de nulidade de cédula de crédito por falsidade de assinaturas c/c indenização por danos morais - Sentença de extinção por ausência de interesse processual em razão de ter sido formulado o mesmo pedido de reconhecimento da nulidade do título nos autos da execução nele fundada - Extinção prematura - Hipótese em que se verifica a prejudicialidade externa, na medida em que a sentença de mérito a ser proferida dependia da declaração de inexistência de relação jurídica que constituía o objeto principal do outro processo pendente, no caso, a execução, devendo o processo ficar suspenso, nos termos do CPC, art. 313, V, «a - Reconhecida a nulidade do título no bojo da execução, remanesce o interesse processual quanto ao pleito indenizatório - RECURSO PROVIDO para anular a sentença e determinar o regular seguimento do feito exclusivamente para a oportuna análise do pleito indenizatório.... (Continua)