Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência quanto à decisão que rejeitou o alegado excesso de execução e determinou o prosseguimento do feito. Executado que discute a legitimidade dos índices e encargos moratórios. Matéria que é objeto de embargos à execução. Quitação não configurada. Inexistência de oferta de pagamento em pecúnia, mas de bem móvel, levado a leilão e não arrematado, persistindo os efeitos da mora. Não demonstração de aceite do exequente a justificar dação em pagamento. Determinação para o prosseguimento do feito, mantida. Recurso desprovido