Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -
Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito julgada procedente - Fase de cumprimento - Sentença de extinção fundada na presunção de quitação - Apelo do exequente - Inadmissível a presunção da quitação ou da renúncia tácita do crédito - Sentença reformada para, afastada a extinção, determinar o regular prosseguimento do feito em primeiro grau - Apelação provid... ()
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