Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Remoção de ambulância entre dois hospitais da rede conveniada - Falha de atendimento verificada - Demora injustificada - Comparecimento a pronto socorro com diagnóstico de aneurisma de aorta, com prescrição para cirurgia em caráter emergencial. Ausência de suporte hospitalar. Imprescindibilidade de transferência para nosocômio com atendimento especializado. Solicitação de ambulância para tal finalidade. Demora injustificada para a remoção. Falecimento da conveniada no curso do transporte, contratado a título particular. Fato superveniente suscetível de modificar o curso natural do resultado. Desídia da operadora de saúde em enviar transporte adequado. - Indenização a título de danos materiais pelo vício na qualidade do serviço - Responsabilidade objetiva enquanto fornecedora de serviços médicos (art. 14, §1º, do CDC). Situação que extrapola o mero dissabor do cotidiano e configura dano moral indenizável - Dano moral configurado - Sentença parcialmente reformada para majorar os danos morais. Recurso dos autores parcialmente provido e recurso da ré improvido... (Continua)