Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA -

Sentença condenatória - Recurso da defesa - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Desclassificação para o crime de Receptação - Impossibilidade - Réu preso em flagrante em posse da «res furtiva e de ferramentas utilizadas no delito. Palavras dos policiais às quais se confere relevo probatório. Circunstâncias que deixaram clara a subtração do bem pelo réu. Pena Condenação incensurável. Pena e regime corretamente impostos. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)