Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão embargado que manteve decisão homologatória de cálculos periciais. Insurgência dos executados. Com razão. Adequação dos cálculos ao título judicial exequendo que é matéria de ordem pública, arguível a qualquer tempo. Omissão e contradição no acórdão embargado. Necessidade de retificação dos cálculos periciais. Cálculos apresentados em desacordo com o título judicial exequendo. Necessidade de readequação das verbas referentes à correção monetária e juros de mora. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Alteração do resultado do julgamento anterior. Determinação de elaboração de novos cálculos na origem, em estrita observância ao determinado nos acórdãos. Recurso parcialmente acolhido, com efeitos infringentes, para que seja dado parcial provimento ao agravo de instrumento, com determinação... (Continua)