Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Usucapião Ordinária. Sentença improcedente. Cessão e transferência de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda. Cedente originário inadimplente que não adquiriu a propriedade do imóvel, não podendo aliená-lo a terceiro validamente. Ausência de posse pacífica pelo lapso temporal exigido em lei. Partes que demandaram em 2015. Ausência de justo título. Título não apto a transferir a propriedade para a adquirente. Requisitos de tempo, posse mansa, pacífica e com animus domini não configurados. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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