Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por quantia certa. Sentença de extinção sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, com imposição dos ônus da sucumbência à Exequente. Adequação. Documento juntado pela própria Exequente que indica a disposição dos Executados em rescindir o contrato de forma amigável, antes do ajuizamento da execução. Ademais, elementos contidos na inicial que apresentavam elementos ao indeferimento ou julgamento de improcedência do pedido, em razão da mora declarada pela Exequente. Sucumbência corretamente estabelecida. Verba honorária majorada. Recurso não provido