Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DESCABIMENTO. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA (CPC, art. 139, IV). QUESTÃO AFETADA PELO C. STJ (TEMA 1137), BEM ASSIM PELO E. TJSP (TEMA 44), COM ORDEM DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA NO MOMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, nos termos do acórdão.... (Continua)