Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, LIMITANDO-SE A ALEGAR O DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA NEGATIVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VÍNCULO CONTRATUAL NÃO MAIS EXISTIA NO PERÍODO QUE ORIGINOU O DÉBITO NEGATIVADO OU O PAGAMENTO DESSE DÉBITO - ÔNUS DA AUTORA DE PRODUZIR TAIS PROVAS - DÉBITO SUBSISTENTE - APONTAMENTO DA DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - LICITUDE - RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVID