Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Suspensão de conta comercial nas redes sociais. Ausência de prova, cujo ônus incumbia à ré, de violação aos termos de uso da plataforma. Determinação de reativação da conta da autora na plataforma. Sentença de procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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