Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANOS MORAIS -
Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação - Procedência parcial para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados - Reparação moral - Acolhimento - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar - Indenização fixada em R$ 4.000,00 - Sentença parcialmente reformada - Apelo parcialmente provido... ()
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