Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Transferência de linha de telefonia móvel para a operadora apelante. Suspensão de funcionamento e cobrança de débitos considerados excessivos. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... ()
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