Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISAS NO INFOJUD, RENAJUD, CCS-BACEN E NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG) - MEDIDAS - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - ATOS - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, I, CPC - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC.

PESQUISA NO CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DO IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (TEMA 44 - TJSP) E DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - FACULDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS. PESQUISA NO SISTEMA SNIPER - IMPLICAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - CASO CONCRETO -

ausência dos requIsitos do LEI COMPLEMENTAR 105/2001, art. 1º, §4º - interesse meramente particular. ... (Continua)