Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CARTÃO DE CRÉDITO - Pagamento, pela autora, de viagem, mediante lançamento em 10(dez) parcelas - Incontroverso que o pagamento efetivamente foi realizado pela autora - Posteriormente, teria a autora sido informada pela HURB do cancelamento da viagem e requereu, ao réu Banco do Brasil, o estorno da operação - Recorrente que, diante informação obtida de conversão dos valores em créditos junto à Ementa: CARTÃO DE CRÉDITO - Pagamento, pela autora, de viagem, mediante lançamento em 10(dez) parcelas - Incontroverso que o pagamento efetivamente foi realizado pela autora - Posteriormente, teria a autora sido informada pela HURB do cancelamento da viagem e requereu, ao réu Banco do Brasil, o estorno da operação - Recorrente que, diante informação obtida de conversão dos valores em créditos junto à corré, manteve os lançamentos das parcelas - Ausência de responsabilidade, na hipótese, da operadora de cartão, uma vez que o serviço não foi por ela prestado, não se inserindo na «cadeia de tal fornecimento - Inexistência, no caso concreto, de falha na prestação dos serviços bancários ou de cartão de crédito - Danos causados exclusivamente pela prestadora de serviços, única responsável pela reparação à autora - Sentença reformada para julgar improcedente a demanda no que tange ao BANCO DO BRASIL.