Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Sentença que rejeitou o pedido do embargante - Inconformismo - Imóvel adquirido antes ao ajuizamento de execução pelo embargado, sem registro na matrícula - Fato que não infirma a aquisição e posse do imóvel - Sequência contratual comprovada nos autos - Inocorrência de fraude à execução - Sentença reformada - Recurso provido
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